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29 de Junho de 2022

Funcionário agredido por colega pode ser demitido por justa causa?

Louredo E Ribas Advocacia, Advogado
há 2 meses

Trabalhar é uma tarefa que demanda esforço físico e, principalmente, psicológico.

Por trás de uma pessoa que sai de casa às 06:00 da manhã e chega às19:00 da noite, existem fatores que só o próprio trabalhador entende.

O sustento de sua família depende desse esforço.

Vamos usar o Diego como exemplo

O ônibus que o leva para seu trabalho passa às 06:15 da manhã, batendo seu ponto no trabalho às 08:00.

Durante o dia de trabalho, Diego é agredido verbalmente por um colega. Apesar de ser uma situação ruim, resolvem aquilo de maneira pacífica.

Diego está chateado, mas mesmo assim executa suas funções normalmente até o final do expediente.

Às 18 horas bateu seu ponto para ir para casa e encontrar seus filhos. Ocorre que aquele mesmo colega que o agrediu verbalmente, o encontra.

Sem qualquer justificativa lhe agride com um soco.

Como ainda estavam dentro da empresa vários colegas seguram o agressor.

Ao invés de ir para casa encontrar sua família e descansar, Diego teve que ir para delegacia fazer um boletim de ocorrência.

Agressão é crime.

No dia seguinte, a empresa chama Diego, que explica toda sua versão e apresenta a ocorrência policial.

O RH comunicou que lhe aplicaria apenas uma advertência pelo ocorrido. Uma punição leve, visto que Diego, em um ano e meio de empresa, nunca tinha cometido nenhuma falta.

Punição injusta, pois, conforme os fatos, apesar de desentendimentos normais de trabalho, Diego jamais ofendeu ou agrediu o colega.

Mas a empresa queria dar o exemplo aos outros funcionários e Diego aceitou a advertência voltando para o seu posto de trabalho.

O RH informou que o agressor seria demitido por justa causa.

Ocorre que no mesmo dia, já no final do expediente, Diego é chamado novamente. A empresa mudou de opinião e demitiu Diego, também, lhe aplicando a justa causa.

Infelizmente, não teve conversa. No final desse dia Diego, pegou seu ônibus para casa e foi informar sua família que estava desempregado.

E você, acha que a empresa agiu corretamente?

Quais são os direitos desse trabalhador?

Justificativa da empresa

A CLT, que é a lei trabalhista, permite a justa causa quando trabalhador pratica:

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Essa foi a justificativa que a empresa usou para aplicar a justa causa no Diego.

A empresa entendeu que o simples fato de se envolver em uma briga, mesmo não sendo o causador, foi motivo para aplicar a penalidade.

Está errado!

Uma pessoa não pode ser penalizada pelo erro do outro.

Mesmo que o Diego tivesse revidado, caberia discussão. Você percebeu que no final está escrito salvo em caso de legítima defesa?

Mas nem isso aconteceu, nem a própria legítima defesa foi exercida. Diego não revidou as agressões.

Você sabia que Diego poderia rescindir seu contrato com a empresa antes de ser demitido e ainda pedir uma indenização?

Isso mesmo, a Lei trabalhista permite que isso aconteça quando:

O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Mas empresa continuou errando

O fato da empresa ter aplicado uma penalidade mais leve e depois, no mesmo dia, demiti-lo pelo mesmo fato também está errado.

No direito brasileiro a pessoa não pode ser penalizada pelo mesmo fato duas vezes.

Mas isso não seria também um acidente de trabalho?

Toda agressão, física ou psicológica é considerado um acidente de trabalho.

Era dever da empresa fazer um CAT (comunicado de acidente de trabalho).

Esse documento mostra, principalmente, o que aconteceu com o trabalhador com data e hora.

O grande problema é que muitas empresas ignoram esse documento.

A empresa que tem acidentes de trabalho, sofre uma maior carga tributária, então muitas acabam omitindo.

Se esse trabalhador acidentado precisar de afastamento pela previdência, o CAT garante estabilidade de 12 meses após o retorno do trabalho.

Da para perceber que é um documento muito importante, não é mesmo?

O que mais Diego perdeu com essa justa causa.

Quando uma pessoa recebe uma justa causa perde muito dinheiro, além do emprego.

Não pode sacar o seu FGTS, não recebe seguro desemprego, não recebe aviso prévio e nem a multa de 40% FGTS.

Para quem acaba de ficar desempregado isso é muita coisa, principalmente pela falta do seguro desemprego.

Diego precisará entrar na justiça

Na justiça discutirá essa justa causa, a liberação do saque do FGTS, a liberação do seguro desemprego, o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.

Além de uma possível indenização pela agressão.

A audiência de instrução e julgamento será o principal momento desse processo.

É importante que as pessoas que presenciaram as agressões estejam lá, os depoimentos delas serão essenciais.

E você, já sofreu alguma agressão no trabalho? Conta aqui para gente.

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